Política de Privacidade
Proteção de dados Pessoais
Caro leitor no artigo de 26 de julho, sobre “A nova lei da Proteção de Dados”, o Editorial Jurídico informou que voltaria a este o assunto e é o que está a fazer hoje.
Como se disse, no dia 25 de maio entrou em vigor o Novo Regulamento sobre a Proteção de Dados Pessoais. O Regulamento estabelece regras sobre a proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica às entidades que procedem ao tratamento desses dados, em qualquer Estado Membro da União Europeia. Ao tratamento desses dados chama-se, vulgarmente, Política de Privacidade.
Como ficou expresso no referido post do Editorial, a Política de Privacidade é, essencialmente, para dar a conhecer as regras aplicáveis ao tratamento dos dados, aos direitos que assistem às pessoas singulares e informá-las como podem gerir os seus consentimentos. Portanto,
No âmbito e para efeitos exclusivos do Editorial Jurídico, naquilo que lhe diz respeito, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados, porém o Editorial adverte que os seus dados são expostos automaticamente quando o seu comentário é publicado on line (pelo que, o Editorial Jurídico adverte, ainda, e aconselha que, caso queira maior privacidade, utilize um pseudónimo ou nome “criado” para o efeito, para a publicação dos comentários). Os seus dados não serão processados para quaisquer outros fins senão para responder aos comentários ou questões no blog.
O Editorial reserva-se no direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para adaptação a alterações legislativas.
Entidade Responsável pelo Tratamento:
Editorial Jurídico – htpps://editorialjuridico.org
Encarregado de Proteção de Dados: n/a
Finalidades de Tratamento:
Além do tratamento de dados para cumprimento de eventuais obrigações legais, o tratamento dos dados é para responder aos comentários e questões que são colocadas no blog. Os dados que deixe no blog (Editorial Jurídico) destinam-se exclusivamente para resposta on line dos seus comentários ou questões e não serão usados para outro qualquer processamento de dados.
Quem tem acesso aos dados:
O Editorial Jurídico não divulga os dados pessoais para além ao que é publicado on line para publicar os comentários e as respostas aos mesmos, sem o seu consentimento, excetuo quando exigido por lei. O Editorial não vende nem negoceia dados com terceiros.
Os Dados são Guardados e Alojados em Servidores:
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Conservação e eliminação dos dados:
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Qualquer dúvida exponha-a ao Editorial Jurídico.