Permuta de imóveis

Trocar de casa em vez de vender para comprar outra

Permuta de habitação

O Editorial apurou, de acordo com várias fontes, nomeadamente o “Observador” que, cita-se “A venda de casas em Portugal teve em março um crescimento mais forte alguma vez registado, segundo os mais recentes dados, divulgados esta quinta-feira.”

Acresce que, é habitual durante a primavera e verão ocorrem as maiores movimentações na mudança de casa, o que se compreende, pois o bom tempo ajuda na mudança. E no que concerne a mudança de casa, sejam os tempos de crise económica ou a melhoria do contexto económico que o nosso país atravessa atualmente existe uma “figura jurídica” que pode ser uma ferramenta facilitadora na “compra e venda” de casa, a permuta.

Mas, o que é a permuta?

Fonte ogestorimobiliario.blogspot.com

A permuta é uma figura não muito utilizada em Portugal, por ser pouco conhecida, apesar de puder apresentar algumas boas vantagens. Na verdade, a permuta, num contexto imobiliário, consiste na troca de um bem imóvel por outro bem imóvel. E, sendo os valores de cada um dos imóveis a trocar diferentes, quem ficar com o bem de maior valor, seja o “comprador ou o vendedor”, além de trocar o imóvel tem de pagar o diferencial do preço, e, em bom rigor em vez de falarmos de venda e compra de casa, estamos a falar de permuta de imóveis.

Fonte blog.proprietariodireto.com.br

Nos termos do Acórdão 3015/2006 de 18.05.2006 do Tribunal da Relação de Lisboa “São essencialmente distintos quanto à natureza os institutos jurídicos de compra e venda e o da permuta, sendo da essência da compra o pagamento a dinheiro da coisa vendida, enquanto que é essência da troca, ou escambo, dar uma coisa que não seja dinheiro, por outra. Estipulando as partes, numa negociação, para uma delas, uma obrigação cujo objeto se centra na prestação de coisa diferente de dinheiro – assente em permuta – inexiste contrato de compra e venda…” (consultar em http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc/678c538dc8bb2e4c802571a1004b7e13?OpenDocument)

Lê-se ainda neste e noutros Acórdãos que ao contrato de permuta de imóveis não está expressamente tipificado na lei, mas a ele se aplica, por força do artigo 939.º do Código Civil (CC), o regime da compra e venda, regime ao qual o artigo 875.º do CC e n.º 1 do artigo 80.º do Código do Notariado, aprovado pelo D.L.207/95, de 14.08, faz impender a forma legal da celebração de escritura pública.

Portanto, além de poupar o custo de uma escritura pública, a permuta permite poupar no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e no Imposto de Selo, pois quem adquire o imóvel de maior valor apenas paga aqueles impostos pela diferença de valores.

Isto é, se o imóvel de maior valor se destinar a habitação pode o seu adquirente beneficiar de redução de IMT ou até de isenção. Posto isto, significa que apenas se realiza uma única escritura pública, a escritura de permuta, em vez de duas escrituras públicas, a escritura de venda do imóvel e a escritura da compra do “novo” imóvel, além do mais acresce outra vantagem, poder usufruir de vantagens fiscais.

Se o negócio de encontrar casa à sua medida e encontrar o “permutador” detentor das necessidades e interesse pelo seu imóvel pode não ser tarefa fácil, mas é, por certo, a mais económica e fiscalmente aliciante e compensadora.

Fonte imobiliariajoaosantos.com.br

Ilustre-se com um exemplo académico: numa permuta entre dois imóveis, em que o valor patrimonial de um seja avaliado em 300.000€ e o do outro em 170.000€, sendo a diferença entre os valores 130 mil euros os proprietários pagarão 2.064€ de IMT e Imposto de Selo. Se os aquirentes tivessem optado pela tradicional compra e venda o total de impostos a pagar seria de 19.230€, assim, aqueles, não despendem no pagamento, ou melhor economizam, 17.165€.

Caro leitor, já lhe referi que pode não ser fácil satisfizer ambas as partes no negócio de permuta, mas a permuta é a melhor solução, as instituições bancárias já começam a acompanhar este tipo de negócios.

O Editorial recomenda o recurso à figura da permuta, por experiência própria. Obtida a satisfação dos interesses de ambas as partes/permutadores, há cerca de 8 anos atrás a editora permutou a casa em que habitava à data e a casa que habita, atualmente, com a empresa construtora – a permuta tanto pode ser realizada entre proprietários particulares como entre particulares e empresas. O negócio foi satisfatório, teve a economia do custo de uma escritura pública e registou grande poupança nos impostos.

A editora apenas teve de mudar de banco, posto que, na altura, o banco onde tinha o crédito à habitação não fazia escrituras públicas de permutas. A transação bancária do crédito à habitação na permuta é ágil e fácil, contata-se o banco para proceder à alteração do imóvel no empréstimo ou contrata-se outro banco, se for o caso, e realizam-se os registos provisórios da(s) nova(s) hipoteca(s). Aquando da escritura o banco entrega o distrate referente à hipoteca para lhe por fim. A escritura pública é realizada e a transação finalizada com os registos definitivos.

Deste modo podemos trocar de casa por meio de permuta.

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Helena Navalho é jurista. Licenciou-se em História pela Faculdade de Letras e em Direito pela Faculdade de Direito (Universidades de Lisboa) e vem falar da ferramenta jurídica que está presente no quotidiano do cidadão comum.

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