A desgraça humana usada para intentos políticos

Aproveitamento indecoroso dos incêndios

PSD fala do que não sabe? Ou sabe?

Vale a pena lembrar que na passada semana João Galamba do PS considerou “indigno” que o eurodeputado do PSD Paulo Rangel tivesse tentado tirar ganhos políticos da tragédia de Pedrógão Grande, acusando-o de mentir porque o Governo não fez cortes, como afirmou Paulo Rangel, mas sim aumentou orçamentos em áreas centrais do Estado (http://www.cmjornal.pt/cm-ao-minuto/detalhe/ps-acusa-paulo-rangel-de-mentir-e-diz-ser-indigno-aproveitamento-politico-de-tragedias).

Tem toda a razão João Galamba, é “indigno” que se tire ganhos políticos da tragédia de Pedrógão Grande.

Ainda, de acordo com o cmjornal, João Galamba disse ser grave o que Paulo Rangel verbalizou e “é grave por duas razões, disse, a primeira é que é mentira o que diz porque não houve qualquer corte, muito menos um corte brutal, na saúde, na educação ou na proteção civil”, que afirmou garantindo que “os orçamentos nessas áreas cresceram todos”, dados que “são públicos e facilmente comprováveis”.

Na opinião do deputado do PS “é lamentável que o PSD se acantone nesse tipo de discurso, que é uma falta de respeito para com as pessoas, para com as vítimas e dá uma triste imagem de um partido que é um partido importante na democracia portuguesa” ( http://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/ps-acusa-paulo-rangel-de-mentir-e-diz-ser-indigno-o-aproveitamento-politico-de-tragedias).

Fonte jornaleconomico.sapo.pt

Mas o quadro é ainda pior do que este …

Paulo Rangel falou … falou! Não soube do que falou! Ou, se calhar até soube?!

O eurodeputado do PSD Paulo Rangel, por certo, não se recorda que foi o PSD, que foi o então Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre, quem extinguiu o organismo público denominado de Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE) do Ministério da Administração Interna (MAI).

A DGIE/MAI herdou as missões e atribuições do GEPI/MAI, este último foi criado na década de 80, sucederam-se um ao outro. O GEPI e, depois, a DGIE foram constituídos para obter racionalização e rentabilização dos investimentos e aquisições de serviços e bens para as forças e serviços de segurança, através de procedimentos comuns, e obter poupanças de custos e ganhos de escala, maximizando os procedimentos concursais e contratuais e fazendo a gestão e acompanhamento dos contratos públicos.

Mas, parece que tudo isso foi esquecido! Foi esquecido em nome da cega redução das despesas públicas, independentemente da repercussão das consequências do ato: o então, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre, decidiu extinguir a DGIE, se não foi ele, pelo menos, Fernando Alexandre, foi o rosto visível dessa decisão política.

Fonte jornalnegocios.pt

O ato de extinção da DGIE foi altamente nefasto ao Estado Português, com consequências incalculáveis a múltiplos níveis, nomeadamente ao nível do contrato SIRESP. Quanto ao SIRESP, importa dizer, é evidente que os problemas de fundo de que, publicamente, se tem vindo a falar, continuariam a existir, porque, segundo se diz, eles são estruturais (e em 2017 houve uma conjugação de fatores que aumentaram a desgraça dos incêndios).

Contudo, uma coisa é certa, e os factos comprovam-no, e comprová-lo-ão sempre, a DGIE exercia um controlo incisivo, mais célere e direto sobre o SIRESP. Porquê?

Porque a DGIE foi um organismo esboçado e vocacionado para aquilo para que foi criado, com uma estrutura orgânica e funcional adaptada aos seus objetivos, missões e atribuições objetivamente definidas. Um organismo de gestão acessível e ágil e de estrutura hierárquica descomplexada e simples. Basta comparar isto com a estrutura orgânica e atribuições funcionais megalómanas da Secretaria-Geral (SG) do MAI para se perceber o que se está a dizer.

Fonte agc.sg.mai.gov.pt

Note-se, a dimensão da SG é abismal: em 2013 a Direção-Geral da Administração Interna (DGAI) foi extinta por fusão na SG (https://www.dgai.mai.gov.pt/) e em 2014 foi a vez da DGIE que, também, foi extinta por fusão na SG, como se disse. Mais, a DGIE em 2013 tinha herdado as atribuições da Unidade de Tecnologias de Informação e Segurança (UTIS) do MAI, ou seja a UTIS foi extinta por fusão na DGIE.

Em síntese, o leitor pode percecionar a “dimensão ingovernável” em que se tornou a SGMAI que, em apenas 2 anos, aglutinou 3 organismos públicos de dimensões consideráveis, com as suas atribuições e missões, respetivos serviços e funcionários.

E se a DGIE/MAI não tivesse sido extinta em 2014!? Pois é …

Publicado por

editorial

Helena Navalho é jurista. Licenciou-se em História pela Faculdade de Letras e em Direito pela Faculdade de Direito (Universidades de Lisboa) e vem falar da ferramenta jurídica que está presente no quotidiano do cidadão comum.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *