Heranças e dívidas

#Herança de dívida de pessoa falecida

A herança de pessoa falecida em termos económicos pode ser uma benesse ou um inferno. Pode herdar bens materiais valiosos, ouro, jóias, dinheiro, casas carros ou herdar um monte de dívidas.

As dívidas da pessoa falecida recaem sobre os bens que esta deixa, recaem sobre a herança. Os herdeiros respondem pelo ativo e pelo passivo da herança, ou seja, podem-se herdar dívidas. Com a morte as dívidas não se extinguem. Uma pessoa falece e deixa uma dívida às Finanças no valor de, por exemplo, 40 mil euros, o seu património tem que responder perante o Fisco e se as dívidas forem superiores ao valor dos ativos da herança, os herdeiros podem ter de suportar às suas expensas o passivo da herança.

Foto Pletz.com

Por isso verifique bem aquilo que herda, receber uma herança pode ser uma situação complicada, porém o leitor não está desprotegido, existem mecanismos legais para evitar que os herdeiros herdem dívidas. O Código Civil (CC) apresenta 3 possibilidade de “proteção” dos herdeiros:

a) Aceitar a herança: situação em que a herança integra ou incorpora no património próprio do herdeiro. E quem aceitar o ativo da herança tem de suportar, também, o passivo, apesar de o passivo poder vir a ser superior ao ativo. É um risco que o herdeiro corre.

b) Aceitar a herança a benefício do inventário: de acordo com o artigo 2053.º do CC, o herdeiro aceita a herança mas a benefício de inventário. Isto é, existe um processo de aceitação, mas este processo de aceitação decorre num notário, em que o herdeiro identifica que a herança é composta pelo ativo y e x e também pelo passivo ç e q, sendo que o ativo paga o passivo.

Nesta situação, se as dívidas da herança forem superiores ao valor do património que constitui a herança, o caso esclarece-se logo ali no notário. O património recebido por herança e o património próprio do herdeiro ficam devidamente separados.

c) Repudiar a herança: repudiar a herança como preveem os artigos 2062.º a 2067.º do CC. Afigura-se o mecanismo jurídico mais adequado para as situações em que se sabe que o passivo da herança é claramente superior ao seu ativo e, como tal, não vale a pena correr o risco de aceitar a herança. Notarialmente o herdeiro repudia a herança e assim, a herança, passa para os herdeiros seguintes na cadeia de sucessão.

As únicas dívidas que se podem herdar são as que recaem sobre a própria herança, só quando a dívida se extingue em caso da morte da pessoa, em causa, é que o seu património não é chamado a responder.

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editorial

Helena Navalho é jurista. Licenciou-se em História pela Faculdade de Letras e em Direito pela Faculdade de Direito (Universidades de Lisboa) e vem falar da ferramenta jurídica que está presente no quotidiano do cidadão comum.

5 comentários em “Heranças e dívidas”

  1. Bom dia,

    procuro um artigo sobre dívidas… uma divida de uma empresa a uma empresa expira ao fim de quanto tempo? E de um cidadão a uma empresa? Tks

      1. Boa noite. Obrigada pela resposta. É uma dívida de 2002/2003 de uma empresa em nome individual a uma empresa privada. A dívida são produtos agroquímicos.

  2. Boa tarde, pretendia esclarecimento para as seguintes dúvidas:
    – A minha mãe tem dívidas nas finanças, no entanto irá receber uma herança de um imóvel do meu avô. Em que circunstâncias poderá existir entrave na venda do imóvel?

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