Alojamento Local

O boom do Alojamento Local 

# De que tanto se fala

O editorial jurídico dedica este post ao Alojamento Local (AL).

Alojamento Local

O Alojamento Local está a aumentar a olhos vistos em Portugal, de acordo, por exemplo, com a plataforma Airbnb no final o ano de 2017 os arrendamentos temporários a turistas aumentou exponencialmente, principalmente em Lisboa e no Porto, em relação ao ano de 2016.

O valor do mercado do alojamento local aumentou consideravelmente a partir de março de 2017, segundo a plataforma de negócio AirDNA. Mas a sazonalidade é ainda muito elevada, com o agosto a bater records, a valer mais do triplo de dezembro de 2017. Ao todo, as receitas do alojamento local em Lisboa e no Porto valeram mais de 40 milhões de euros no pico do verão, numa altura em que a hotelaria registava 393 milhões de euros de proveitos de aposento.

AL e Turismo Portugal

A Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou estudos sobre o impacto do Alojamento Local nas várias regiões do país, os resultados mostram que em 2016 esta atividade teve um impacto direto de 285 milhões de euros. Estima-se que em 2020 atinja os 624 milhões de euros, mais 119%.

Quase um terço dos estabelecimentos de alojamento local registados em 2017 dizem respeito “única e exclusivamente” a legalizações, nomeadamente, devido à obrigação de as plataformas eletrónicas exigirem o número de registo, de acordo com a associação do setor. A figura do alojamento local foi criada em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, com consequentes alterações, porém é o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril) que vem autonomizar a figura do Alojamento Local da figura dos empreendimentos turísticos.

Então pergunta-se “em que consiste o alojamento local?” Considera estabelecimento de alojamento local os estabelecimentos que prestam serviço de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração, e que reúnam os requisitos exigidos pelo citado Decreto-Lei n.º 128/2014.

Segundo dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL), disponibilizado pelo Turismo de Portugal, o Alojamento Local em Portugal mais do que quadruplicou nos últimos três anos, sem contar com o ano de 2018 que já vai a meio, passando de cerca de 13 mil estabelecimentos registados até 2014 para bem mais de 55 mil espaços hoje existentes um pouco por todo o país.

AL uma realidade

Pense nisto … o editorial voltará a este assunto tão em voga, tão atual e de milhões que está a trazer à economia portuguesa.

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Helena Navalho é jurista. Licenciou-se em História pela Faculdade de Letras e em Direito pela Faculdade de Direito (Universidades de Lisboa) e vem falar da ferramenta jurídica que está presente no quotidiano do cidadão comum.

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