A desgraça humana usada para intentos políticos

Aproveitamento indecoroso dos incêndios

PSD fala do que não sabe? Ou sabe?

Vale a pena lembrar que na passada semana João Galamba do PS considerou “indigno” que o eurodeputado do PSD Paulo Rangel tivesse tentado tirar ganhos políticos da tragédia de Pedrógão Grande, acusando-o de mentir porque o Governo não fez cortes, como afirmou Paulo Rangel, mas sim aumentou orçamentos em áreas centrais do Estado (http://www.cmjornal.pt/cm-ao-minuto/detalhe/ps-acusa-paulo-rangel-de-mentir-e-diz-ser-indigno-aproveitamento-politico-de-tragedias).

Tem toda a razão João Galamba, é “indigno” que se tire ganhos políticos da tragédia de Pedrógão Grande.

Ainda, de acordo com o cmjornal, João Galamba disse ser grave o que Paulo Rangel verbalizou e “é grave por duas razões, disse, a primeira é que é mentira o que diz porque não houve qualquer corte, muito menos um corte brutal, na saúde, na educação ou na proteção civil”, que afirmou garantindo que “os orçamentos nessas áreas cresceram todos”, dados que “são públicos e facilmente comprováveis”.

Na opinião do deputado do PS “é lamentável que o PSD se acantone nesse tipo de discurso, que é uma falta de respeito para com as pessoas, para com as vítimas e dá uma triste imagem de um partido que é um partido importante na democracia portuguesa” ( http://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/ps-acusa-paulo-rangel-de-mentir-e-diz-ser-indigno-o-aproveitamento-politico-de-tragedias).

Fonte jornaleconomico.sapo.pt

Mas o quadro é ainda pior do que este …

Paulo Rangel falou … falou! Não soube do que falou! Ou, se calhar até soube?!

O eurodeputado do PSD Paulo Rangel, por certo, não se recorda que foi o PSD, que foi o então Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre, quem extinguiu o organismo público denominado de Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE) do Ministério da Administração Interna (MAI).

A DGIE/MAI herdou as missões e atribuições do GEPI/MAI, este último foi criado na década de 80, sucederam-se um ao outro. O GEPI e, depois, a DGIE foram constituídos para obter racionalização e rentabilização dos investimentos e aquisições de serviços e bens para as forças e serviços de segurança, através de procedimentos comuns, e obter poupanças de custos e ganhos de escala, maximizando os procedimentos concursais e contratuais e fazendo a gestão e acompanhamento dos contratos públicos.

Mas, parece que tudo isso foi esquecido! Foi esquecido em nome da cega redução das despesas públicas, independentemente da repercussão das consequências do ato: o então, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre, decidiu extinguir a DGIE, se não foi ele, pelo menos, Fernando Alexandre, foi o rosto visível dessa decisão política.

Fonte jornalnegocios.pt

O ato de extinção da DGIE foi altamente nefasto ao Estado Português, com consequências incalculáveis a múltiplos níveis, nomeadamente ao nível do contrato SIRESP. Quanto ao SIRESP, importa dizer, é evidente que os problemas de fundo de que, publicamente, se tem vindo a falar, continuariam a existir, porque, segundo se diz, eles são estruturais (e em 2017 houve uma conjugação de fatores que aumentaram a desgraça dos incêndios).

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Afinal o SIRESP também colapsa quando há tempestades, não é só nos incêndios …

Já foi admitido, o SIRESP colapsa mesmo

O SIRESP “moribundo” desde a nascença

O Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) também colapsa quando há tempestades, não é só nos incêndios. O SIRESP colapsa mesmo.

O SIRESP colapsa numas alturas, nomeadamente nas emergências como intempéries e incêndios, e, não funciona noutras.

Fonte sol.sapo.pt

O SIRESP está “moribundo” desde a nascença, o Editorial Jurídico disse-o em junho aquando dos incêndios de Pedrogão Grande.

A rede SIRESP usada pelas forças de segurança, e alguns serviços de segurança, e pelos bombeiros não vai abaixo só nos incêndios, como aconteceu recentemente nos fogos de Pedrógão ou de Mação, o SIRESP também colapsa quando há intempéries.

Fonte cm.pt

O SIRESP não está preparado para fazer aquilo para que foi concebido, o SIRESP não está preparado para a SEGURANÇA e EMERGÊNCIA, o SIRESP está “moribundo” desde a nascença.

O Jornal de Notícias e o Diário de Notícias, entre outras fontes informativas, já o disseram esta semana, o SIRESP também colapsa quando há tempestades, não é só nos incêndios. É verdade o sistema, que custou cerca de 500 milhões de euros (diz-se por aí, mas na verdade custa mais) não está preparado para a emergência dos incêndios, também, não está preparado para aguentar tempestades e colapsa praticamente todos os anos.

Mas o Estado nunca exigiu o pagamento de penalidades à empresa que opera a rede (veja em http://www.jn.pt/nacional/interior/siresp-tambem-colapsa-quando-ha-tempestades-8688984.html e em http://www.dn.pt/portugal/interior/siresp-tambem-tambem-falha-quando-ha-tempestades-8689370.html).

Mais, O SIRESP está criado para “absorver” dinheiro ao Estado, segundo noticiou o Observador, em 26.06.2017, “A operadora Siresp, que gere o SIRESP, pagou mais de 6,67 milhões aos seus accionistas, em dividendos, em 2016. No ano anterior, a empresa registara lucros de três milhões.” E, é isto que interessa … não a rede SIRESP, não a rede de emergência e segurança?!

Pois, o SIRESP, por vezes, até em situações de operacionalidade normal não funciona, isto é dito com conhecimento de causa, pois, a editora já teve oportunidade de referir em post anterior que trabalhou na Assessoria Jurídica da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE) do Ministério da Administração Interna (MAI) quase 14 anos (recorde o artigo sobre o SIRESP publicado pelo Editorial a 25 de julho).

A DGIE era a gestora do contrato SIRESP por parte do MAI, este, organismo público, foi formalmente extinto em dezembro de 2014, pelo governo do então primeiro ministro, Passos Coelho. E, na DGIE a editora, ouvia desabafos de quem operou, e ainda opera, com a rede SIRESP (em grande medida as forças de segurança, PSP e a GNR). Alguns elementos das forças de segurança queixavam-se da rede, queixavam-se que ela, por vezes, não funcionava nem em situações de normalidade operacional, confessavam, nessas situações acabavam por utilizar a sua própria rede.

Outrossim, bem recentemente, no dia 8 de junho, em conversa com um agente da PSP, numa esquadra da PSP pertencente ao Concelho de Cascais, agente que o Editorial não identificará por razões óbvias, confessou que muitas vezes no quotidiano operacional têm que recorrer à rede interna da PSP, porque a rede SIRESP não funciona.

“Quem de direito” nunca deu ouvidos àqueles que trabalham diária e constantemente com a rede SIRESP e seus terminais (sejam forças de segurança, bombeiros ou outros que partilham a rede), não se escuta quem está no terreno!?!

De acordo com a notícia do Diário de Notícias on line, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, informou, em 27.07.2017, no parlamento, que o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal (SIRESP) falhou 284 horas em 2013.

E falhou em 2012 (143 horas), falhou em 2014, muito embora a expressão das falhas não tenham sido muito significativas (de acordo com um documento do MAI a que a Lusa teve acesso).

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O Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)

SIRESP “moribundo” desde a nascença

A operadora do SIRESP é a Siresp S. A.

O Editorial vem falar-lhe de histórias verídicas sobre o SIRESP e a Siresp, na sequência do último post sobre o hediondo incêndio em Pedrogão Grande, e concelhos limítrofes, que lavrou infindavelmente, bem como na sequência dos factos ocorridos nesses dias, factos que agora são dissecados pela comunicação social, e não só por esta – o SIRESP, a Siresp e a tragédia total não podem voltar a acontecer.

Fonte rtp.pt

O Editorial contará, na primeira pessoa, o que viveu de perto, durante largos anos, no Ministério da Administração Interna (MAI), apesar de nunca ter exercido qualquer função ou cargo ligado ao SIRESP. A editora trabalhou quase 14 anos no MAI, iniciou funções, nomeadamente, de assessoria jurídica do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações (GEPI) do MAI, em março de 2001, organismo ao qual sucedeu a Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE) do MAI em 2007 (extinção do GEPI por fusão na DGIE).

A DGIE foi criada pelo Decreto-Regulamentar n.º 18/2007, de 29 de março, publicado no Diário da República n.º 63/2007, 1.ª Série.

A DGIE foi desenhada e criada para planear e executar, centralizadamente, os investimentos realizados na segurança interna, proteção civil e segurança rodoviária no âmbito do MAI.

sicnoticias.sapo.pt

Mais, a atribuição desta missão a um organismo central (DGIE) visou, essencialmente, conseguir a racionalização e rentabilização dos investimentos e, através de procedimentos comuns para as várias forças e serviços de segurança, obter poupanças de custos e ganhos de escala, assim como, também, maximizar os procedimentos concursais e contratuais de forma “profissionalizada”.

A missão da DGIE era exercida, nomeadamente, em quatro grandes áreas fundamentais: 1) o planeamento e controlo dos investimentos; 2) a centralização dos procedimentos de grandes aquisições; 3) a construção e remodelação de instalações das forças e serviços do MAI; e 4) a coordenação global e prestação de serviços comuns na área das tecnologias de informação e comunicação.

A DGIE sucedeu legalmente nas atribuições e competências do GEPI, e concentrou em si funções e tarefas que vinham sendo asseguradas por outros serviços do Ministério da Administração Interna, designadamente as forças de segurança, libertando recursos nestes para o desempenho de funções mais próximas da sua vocação institucional. A DGIE sucedeu, também, ao GEPI como entidade gestora do projeto SIRESP e acolheu, vinda da Comissão Instaladora, a Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI).

Porém, em Dezembro de 2014 a DGIE foi vilmente extinta e quem “herdou”, por fusão, as suas missões, funções e atribuições foi a Secretaria-Geral do MAI – querendo consulte em http://www.sg.mai.gov.pt/Tecnologias/SIRESP/Paginas/default.aspx e em http://segurancaedefesa.blogs.sapo.pt/extincao-da-direcao-geral-de-137916.

Fonte agc.sg.mai.gov.pt

Esta extinção foi “orquestrada”, tanto quanto foi tornado público, pelo então Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Alexandre (à altura o Ministro da Administração Interna era Miguel Macedo). Posteriormente, noutro artigo, o Editorial abordará o assunto da extinção da DGIE, e, o leitor, verá como esta catástrofe de Pedrogão Grande de alguma forma está associada à extinção deste organismo público.

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Corrupção, negócios multimilionários à margem da lei

A ganância e a corrupção

É verdade, Luís Cunha Ribeiro, antigo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), foi detido hoje de manhã, bem cedo, por elementos da Polícia Judiciária (PJ) por suspeitas de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais e recebimento indevido de vantagens.

Foto Sic

As buscas da Polícia Judiciária (PJ) ocorreram em Lisboa, Porto e, além-fronteiras, na Suíça (Zurique), algumas ainda decorrem neste momento, são mais de 30 buscas em vários locais, Ministério da Saúde, INEM e dois escritórios de Sociedades de Advogados, entre outros. Luís Cunha Ribeiro é o principal suspeito de corrupção do chamado caso “Máfia do Sangue”, como já se ouviu e leu nos média portugueses, a operação da PJ foi denominada “O Negativo”.

De acordo com o comunicado da Procuradoria-Geral da Republica (PGR) existem suspeitas de uma empresa de produtos farmacêuticos ter usufruído de uma posição de monopólio no fornecimento de plasma sanguíneo inativo e de uma posição de domínio no fornecimento de hemoderivados, venda a várias instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde. Os média avançaram que se trata da Octapharma que foi, e ainda está a ser, alvo de buscas no momento em que o Editorial publica este post. Continuar a ler Corrupção, negócios multimilionários à margem da lei