Habitat

A casa – Contratos domésticos

A nossa casa implica ter uma série de contratos onerosos que designaremos de “contratos domésticos”.

Casas
Casas

Normalmente os contratos domésticos constituem uma lista infindável: contrato de crédito à habitação, que é um contrato de empréstimo de uma instituição de crédito que exige, geralmente, a celebração de outros contratos como o do seguro de vida (seguro de vida dos mutuários do empréstimo) e o seguro de multirriscos (seguro relativo ao imóvel em si). O que se referiu não se aplica aos contratos de arrendamento, a não ser que o arrendatário queira ter seguro de vida, ou outro, se assim o entender, ainda que o âmbito seja outro; outros contratos necessários à vivência em casa são contratos de fornecimento e/ou de serviços, os de eletricidade, de gás e de água, e os referentes às comunicações e telecomunicações (inclui-se aqui o telefone fixo, telemóveis, televisão e internet), entre outros.

Todos estes contratos são onerosos e constituem despesas fixas e certas da casa/habitação, e pesam bem no orçamento familiar, quer se trate duma habitação ou, até mesmo, de uma empresa. Contratos que devem ser geridos de forma otimizada, para rentabilizar o dinheiro de cada um de nós.

Telecomunicações
Telecomunicações

O Editorial Jurídico inicia a sua trajetória falando nos contratos relativos às comunicações e telecomunicações que são “um mundo”, muitas vezes um mundo de problemas, pois a relação contratual entre operadora de telecomunicações e cliente/consumidor, por vezes, revela-se difícil e complicada. No início, até as operadoras conseguirem o contrato, são só facilidades depois, lá vêm os problemas e as dificuldades.

As comunicações e telecomunicações são serviços prestados pela mesma empresa, ou empresas do mesmo grupo, porque ambas são praticamente indissociáveis, pois, as telecomunicações estão ao serviço das comunicações, isto é, as telecomunicações são uma parte da engenharia elétrica que envolve o projeto a implementação, a manutenção e o controlo de redes de comunicações. As comunicações podem ser realizadas através de satélite, redes telefónicas ou televisivas, internet, etc. A principal finalidade das telecomunicações é possibilitar a comunicação à distância. As empresas mais conhecidas no mercado são Vofadone, NOS, MEO e NOWO.

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Posto isto, o Editorial leva até si casos verídicos, ocorridos com consumidores, de modo a fornecer-lhe, a si, ferramentas jurídicas e de sustentação factual no sentido do leitor resolver eventuais diferendos – casos iguais ou situações idênticas que venham a ocorrer consigo. No próximo artigo apresentaremos o primeiro caso verídico.

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Helena Navalho é jurista. Licenciou-se em História pela Faculdade de Letras e em Direito pela Faculdade de Direito (Universidades de Lisboa) e vem falar da ferramenta jurídica que está presente no quotidiano do cidadão comum.

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