A Maria e a operadora MEO

A experiência da Maria

Hoje, o Editorial Jurídico vem partilhar outro caso verdadeiro, o caso da Maria versus operadora de telecomunicações MEO. O nome “Maria” é nome fictício por questões de privacidade.

Fonte web

A Maria considerou mudar de operadora de telecomunicações, relativamente ao serviço de telefone fixo, televisão, internet e um cartão de telemóvel, porque, atingiu, em junho de 2016, o fim do período de fidelização e, dada a concorrência no mercado, o serviço que tinha estava, comparativamente, mais caro do que o preço apresentado por outras operadoras, para o mesmo serviço. A Maria foi contatada telefonicamente pela MEO em agosto de 2016.

Casa – “Pacote” de comunicações e internet

O contrato com a MEO foi assinado pela Maria no último dia do mês de agosto. Todo o processo de contratação foi realizado à distância através da net. O contrato da Maria com a MEO enfileira os chamados contratos celebrados à distância – contratos celebrados fora do estabelecimento comercial (ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro). Antes de mais, importa sublinhar que durante as negociações a Maria salientou ao comercial da MEO que a sua casa tinha vários pisos, disse onde se situava, e situa, o seu escritório, bem como a sala de reuniões, o comercial afirmou não haver problema com “capacidade” da internet.

Na sequência da assinatura do contrato, a instalação do equipamento e respetivo serviço foi agendada para a manhã do dia 05.09.2016. Porém, no dia 05.09.2016 o serviço contratado não foi instalado. E, não foi instalado porque havia a necessidade de proceder a ligação de cabos desde a casa da Maria ao “poste de telecomunicações público” e deste à caixa dos TLP/PT situado na via pública.

Verificou-se ainda uma dificuldade acrescida, na cave da casa a Maria não iria ter internet: o Server da MEO a instalar no 1.º piso da casa seria incapaz de dotar a cave de internet, nem seria possível, sequer, tê-la com um repetidor de sinal colocado no R/C da casa, de acordo com a informação dada pelo técnico perante a pergunta da Maria – o técnico utilizou um aparelho para “medir a intensidade” do sinal do Server da MEO.

Sucede que a Maria com a anterior operadora de telecomunicações acedia à internet na cave da sua casa, com a MEO não. Ora, a Maria entendeu, então, resolver o contrato com a MEO, posto que o contrato recém-assinado não iria satisfizer com as suas necessidades, nem as expetativas de um serviço devidamente prestado. Adivinhavam-se, pois, problemas futuramente infindáveis entre a Maria e a MEO.

A Maria procedeu prontamente à resolução do contrato, recorda-se que a operadora não procedeu sequer à instalação do equipamento ou serviço na casa da Maria e nesse mesmo dia 05.09.2016, esta, procedeu à resolução do contrato com a MEO por duas vias, por email e no próprio site da MEO. Legalmente é possível resolver o contrato ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, pois essa alínea e n.º 1 do artigo 10.º permite ao consumidor/cliente resolver o contrato no prazo de 14 dias, a contar do dia da celebração do contrato de prestação de serviços, sem incorrer em custos e sem necessidade de indicar o motivo. Portanto, a Maria não teve dúvidas, o contrato ficou resolvido naquele dia 05.09.2016.

Porém, no dia 19.10.2016 a Maria recebeu via CTT uma fatura da MEO, no valor de 360 €uros, carta cujo assunto e fundamento era “indemnização por incumprimento contratual”, o pagamento ocorreria a 26.10.2016. A Maria lembrou-se que no contrato estipulava o pagamento mensal do serviço por transferência bancária, pelo que, expeditamente dirigiu-se a um Multibanco e procedeu ao cancelamento do débito bancário.

A Maria entendeu denunciar este comportamento censurável da MEO e apresentou, em 21.10.2016, uma reclamação na ANACOM (ver o site em  https://www.anacom.pt/bvirtual/index.jsp?do=edit&idform=FRECL-ANACOM.

Persistentemente, a MEO em 07.11.2016 enviou, para o telemóvel da Maria, via sms o texto seguinte: “O pagamento da sua fatura esta em atraso. Pague ainda hoje por MB e evite penalizacao de 5 Eur. Ent  21159, Ref  xxxxxxxx Valor  360,00. Para sua comodidade, adira ao debito direto. Caso ja tenha pago, por favor ignore este SMS. Obrigado.” Mais,

No dia 10.11.2016 a Maria recebeu via CTT uma carta em que a MEO renova o pedido de pagamento dos 360 €uros e acompanhada esse pedido com uma ameaça, lê-se na carta, sensivelmente, o seguinte: “se, a Maria, não pagar o valor de 360 €uros ser-lhe-á aplicada uma indemnização por incumprimento contratual (outra indemnização) e se a dívida não for regularizada a informação pode ser incluída numa base de dados partilhada com outros operadores de comunicações eletrónicas, sendo possível que lhe seja negado o acesso a novos serviços disponíveis no sector.”

Perante esta tentativa da MEO obrigar (coagir) a Maria a pagar um valor ilícito, a Maria, entendeu juntar, em 11.11.2016, esta informação (via email para info@anacom.pt) à reclamação apresentada na ANACOM no dia 21-10.2016.

Na sequência de tudo isto, a MEO, em 16.11.2016, enviou à Maria um email onde informa que “… após a análise da situação irá ser emitida uma nota de crédito no valor de 360 €uros para anular o incumprimento contratual.”. O que veio a acontecer. Ficou assim encerrado este capítulo entre a Maria e a MEO.

Em conclusão a Maria resolveu o contrato com a MEO por “incapacidade” técnica dos equipamentos desta operadora e vinha esta, agora, fazer impender sobre o cliente o ónus do incumprimento contratual.

A Maria foi aconselhada a recorrer ao Julgados de Paz para peticionar uma indemnização por danos provocados pela MEO, pois, além de todos os transtornos e incómodos provocados à Maria, a MEO, apesar da cessação dos serviços em tempo, ainda a privou do uso do seu próprio telemóvel durante oito dias completos. A MEO cortou o acesso ao cartão/telemóvel e, a Maria, apesar de vários contatos telefónicos e deslocação a uma loja MEO, foi obrigada a pedir à MEO através da sua anterior operadora a portabilidade do seu próprio número de telemóvel. Todavia, a Maria cansada da situação entendeu não recorrer ao Julgados de Paz para se ressarcir a nível indemnizatório.

Publicado por

editorial

Helena Navalho é jurista. Licenciou-se em História pela Faculdade de Letras e em Direito pela Faculdade de Direito (Universidades de Lisboa) e vem falar da ferramenta jurídica que está presente no quotidiano do cidadão comum.

4 comentários em “A Maria e a operadora MEO”

  1. Muito bem , fico muito agradecida por esta informação e pela forma como o assunto com as operadoras de telecomunicações
    pode ser resolvido.

    1. Obrigada Leonor Ferreira.
      Se tiveres alguma questão que gostasses de ver esclarecida dispõe do Editorial.
      Se tiveres algum contributo ou opinião sobre as matérias abordadas pelo editorial, ou com elas relacionadas, dispõe na mesma.
      Pretende-se que o Editorial Jurídico seja interativo e possibilite a partilha de informação.

  2. Compreendo o cansaço da Maria, mas acho que deveria ter instaurado uma acção nos Julgados de Paz, para ressarcimento dos prejuízos sofridos.
    Se todos os cidadãos lesados por situações semelhantes reclamassem, judicialmente, indemnizações, as operadoras, muito provavelmente, mudariam a sua forma de actuação…

  3. Assim é que é priminha. Sempre actualizada, sempre à frente. O blog está muito bem concebido. Fazia falta uma “ferramenta” destas (Editorial Jurídico) vai servir a muito boa gente, pois vai permitir (tal como dizes e muito bem) a partilha de informação, ou melhor, (perante o que li), não vai permitir, já está a permitir, o que é excelente. Os temas são fresquinhos… O assunto da Maria, (acredita) vai ajudar muita gente.
    Continua, que estás num bom caminho.
    Bjs

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